Como excluir ICMS do PIS e COFINS – Teoria e Prática
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E-book voltado para advogados que desejam entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão final do STF em 15/03/2017, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
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Descrição do produto
E-book voltado para advogados que desejam entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão final do STF em 15/03/2017, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Com explicação didática, vasto repertório jurisprudencial e modelos de petições completas da primeira à última instância do Judiciário, o advogado terá plena segurança ao apresentar para seu cliente essa forma de recuperar em juízo valores pagos indevidamente, utilizando essa tese já referendada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Advogada Ana Maria Souza –
Perfeito para quem deseja iniciar na área tributária.
Dr. Geraldo Nogueira –
E-book muito didático com bastante material jurídico. Parabéns.
Marcos Oliveira –
Antes de comprar não imaginávamos que tantas empresas sofriam com essa cobrança indevida e, graças a esse excelente material, aumentamos muito o número de clientes em nosso escritório.